O que faz um vereador

Muito se pergunta por ai no dia a dia, nas conversas de rua, dos botequins, nas associações e entidades constituídas: para que serve um vereador? A redemocratização do País – ampliou a liberdade de expressão – fez crescer o questionamento em torno das várias instituições e órgãos públicos. No entanto, nenhuma delas tem sido tão crivada pela opinião pública quanto o Legislativo em todos os seus níveis, tanto municipal, estadual e federal. 

A rotina de trabalho de um vereador envolve inúmeras atividades. Em seu Regimento Interno a Câmara Municipal de Santa Isabel, definiu que todos os vereadores se reúnam ordinariamente nas três primeiras semanas de cada mês, o que acontece em uma terça feira às 18:30 horas. Cada reunião tem a duração aproximada de três horas, podendo ser prorrogável sempre que necessário. 

A primeira parte da reunião é dedicada ao expediente do dia. Nessa fase, faz-se a oração inicial, lê-se a ata da reunião anterior, correspondências, avisos, comunicações e pareceres, bem como a apresentação sem discussão de proposições. Nessa fase, abrir-se-á espaço para o uso do microfone e os vereadores podem pronunciar sobre assuntos relevantes ou de interesse geral.

 A segunda parte é destinada à Ordem do Dia, quando os vereadores discutem e votam projetos e proposições, requerimentos, indicações, representações e moções, além de oradores inscritos e ordem do dia da reunião seguinte. Fora das reuniões os vereadores geralmente, são procurados pela população para fazer suas reivindicações junto à administração pública municipal, suas repartições e órgãos.

Além das reuniões ordinárias normais, praticamente todos os vereadores são membros de uma ou mais comissões temáticas que se reúnem ordinariamente em dia determinado pelo presidente da comissão a que pertence. Tanto essas comissões quanto o plenário podem ser convocados para reuniões extraordinárias, desde que haja necessidade delas.

As funções principais de um vereador são:

Atividade Plenária
É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário – onde são travados os grandes debates. É ali também que ele se posiciona politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.

Ação partidária
Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar na condução de seus trabalhos legislativos.

Atividade de Gabinete
É no seu gabinete uma sala apropriada o que o vereador recebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizem respeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, também, que ele aciona seus contatos – telefônicos ou pessoais – com as bases ou com o governo.

Membro das Comissões
Cada vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação.

Elo com o Governo
O vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases, com os eleitores da sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com povo