Na edição de nº 24 do dia 17 de abril, publicamos uma matéria com o título Prefeitura e Empresários entram em comum acordo referente ao horário de fechamento. Na matéria foi reportado que um grupo de empresários se reuniu com o Secretário Éden e apresentaram os problemas que poderá ocorrer como desemprego e até a inviabilização de alguns segmentos com o novo horário de fechamento às 24 horas. Na reunião foi apresentada aos empresários uma proposta do Prefeito Helio Buscarioli que é o fechamento a meia noite de Domingo à Quarta-feira, à uma hora da manhã as Quintas, e até as duas da manhã de sexta a sábado incluindo véspera de feriados.

A proposta foi aceita por todos os empresários, e foi marcada outra reunião no mesmo dia, no período da tarde, na Associação Comercial para dar uma explicação e uma resposta final sobre o horário.

Na reunião foi explicado novamente o que a legislação exige e que serão necessárias adequações em diversos estabelecimentos, falou também o responsável pela Polícia Militar em nosso município Tenente Martins, que deu uma breve palestra sobre segurança e concordou e estava ciente dos novos horários e do prazo estipulado para regulamentação. Mas o assunto principal foi à palavra do Vereador Silvio Adriano que comunicou a todos os empresários que já estava em punho com um anti-projeto que regulamenta o horário de funcionamento, conforme combinado na primeira reunião onde definiram o novo horário com o Chefe de Gabinete. O projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal e será acompanhado pelos vereadores Silvio Adriano e Orlando, todo o processo levará cerca de 60 dias para ser votado.

                                                                                                Surpresa

Na última sexta-feira (21), os proprietários de pizzarias, bares e lanchonetes, foram pegos de surpresa e às 23h30min todos os estabelecimentos da região central receberam a visita dos fiscais da Prefeitura acompanhado do Tenente da Policia Militar de Santa Isabel.

O grupo informava que exatamente às 24 horas era pra encerrar as atividades e fechar os estabelecimentos e aqueles que não cumprissem poderia ser multado.

Naquele momento foi instalado um caos para os proprietários e nesta semana ouvimos diversos empresários que relataram a situação constrangedora que tiveram que passar. Todos os empresários que conversaram com nossa reportagem não quiseram se identificar com medo de sofrer represálias, mas expressaram a revolta com a situação.

É no mínimo falta de bom censo, o que fizeram conosco foi uma falta de respeito, fizemos uma reunião e todos concordaram, até o Tenente. Agora vem essa palhaçada de nos comunicar 30 minutos antes e dizer que está cumprindo a lei, tudo bem, mas cadê o bom-censo de comunicar antes, parece que eles tiveram o prazer em fechar os comércios, me senti um bandido, conclui o empresário.

Nos depoimentos, outros empresários relataram que pessoas que estavam consumindo tiveram que sair com as pizzas na mão, outro caso foi o constrangimento em cobrar o valor e pedir para se retirarem do local.

Em uma casa de shows do lanifício, o proprietário relatou que muitos que acabaram de comprar a entrada tiveram que sair da casa e não ficaram nem 15 minutos. Após a retirada criou-se um tumulto e até um princípio de briga, gerado pela revolta dos consumidores.

Acordo

Diversos empresários que participaram da reunião, que estabeleceu o novo horário, foi atrás do Vereador Silvio Adriano. O vereador foi o principal articulador dos novos horários de funcionamento perante o executivo.

Em entrevista, o Vereador Silvio Adriano, informou que ficou espantado com a situação e que nesta semana levantou todos os fatos. Na terça-feira (18), o Vereador ligou para o Tenente e o mesmo informou que havia uma denuncia no Ministério Público e que o caso estava em sigilo. Após uma breve conversa, o Tenente informou o nome do denunciante e que recebeu ordem de SP para que realizasse a operação.

Já sabendo o nome do suposto denunciante, Silvio Adriano, entrou em contato com o mesmo e ouviu a seguinte resposta: Fiz uma denuncia a seis meses atrás direto na Prefeitura, não fiz nada no Ministério Público. Apenas pedi que tomassem providência em relação a poluição sonora, principalmente os carros com o som alto.

Para concluir, O vereador entrou em contato com o Secretário de Finanças, José Maria Evangelista, que ao ser indagado, respondeu que O prefeito me ligou, dizendo para liberar os fiscais para o Tenente, pois o mesmo está dizendo que veio uma denuncia do MP direto do Coronel, com a ordem para fechar todos os comércios a meia noite. Já na minha sala pedi para o Tenente apresentar a denuncia, mas mostrou apenas um monte de papel e informou que o documento era sigiloso e não poderia apresentar. Eu insisti para ver o documento, e o Tenente falou que teria que cumprir pois se não o fizesse, iria denunciar o Secretário por Prevaricação?, conclui.

Vendo que a versão do Tenente Martins estava infundada, o Vereador Silvio Adriano desabafou na tribuna, na última sessão da câmara: É inadmissível o que o Tenente está fazendo, eu não acredito, ele mora na cidade e sabe das dificuldades que a cidade tem em relação ao emprego. Não podemos ficar de braços cruzados, parece que a cidade não está tendo liderança, o Tenente está mandando mais que o Prefeito, conclui.

                                                                                                Suposto Abuso de Autoridade

Outro episódio que agrava ainda mais a situação é que há relatos que na noite de sábado o Tenente Martins determinou o fechamento de uma lanchonete (que já estava com a porta quase fechada) sem a presença de um fiscal da prefeitura.

Tudo isso ocorreu devido ao fato de que a lei vigente (nº84/2003) determina que os estabelecimentos comerciais funcionem até as 24h e que após este horário deve ser requerido um alvará especial, mas que é normalmente utilizado pelas casas de show.

                                                        Conseqüência

O vereador Silvio Adriano protocolizou um requerimento convocando o secretário de Finanças, José Maria Evangelista, e convidando o comandante do pelotão da PM em Santa Isabel, Tenente Martins, a prestarem esclarecimentos sobre a suposta forma abusiva ao fechar estabelecimentos que funcionavam após a 0h na cidade no último fim de semana. O requerimento foi feito após o vereador denunciar na Tribuna diversos relatos de comerciantes que afirmam terem sido constrangidos na frente de seus clientes.

O presidente da Câmara, Vereador Paulinho, já convocou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira para votar o projeto que autoriza o funcionamento do comércio de domingo as quartas até a 0h, de quinta-feira até à 1h, e de sexta e sábado até às 2h. Conforme combinado.